O Brasil é um dos únicos países que exigem que os carros estejam equipados com extintor de incêndio, como um item de segurança. A obrigatoriedade exite desde 1972. Segundo a Resolução CONTRAN nº 157 de 22 de abril 2004, todos veículos automotores devem estar equipados com extintor de incêndio.
Quem for flagrado com o carro sem o equipamento ou com ele fora das especificações, poderá receber uma multa de R$ 127,69 e perder cinco pontos na carteira de habilitação.
Outras Resoluções:
- Resolução CONTRAN nº223 de 09 de fevereiro de 2007: Altera a Resolução CONTRAN 157 parcialmente;
- Resolução CONTRAN nº 272 de 14 de março de 2008: Altera o art. 9 da Resolução CONTRAN 157 sobre fiscalização do extintor;
- Resolução CONTRAN nº 333 de 06 de novembro de 2009: estabele a troca de extintores de incêndio com carga de pó BC para extintores de incêndio com carga de pó ABC. A partir de 1º de janeiro de 2015, todos os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC
Cuidados na Compra do extintor de incêndio
Nota Fiscal de Compra
Exija a nota fiscal. Além de proteger seus direitos, o prazo de garantia do produto é contado a partir da data de aquisição e não da data de fabricação.
Selo de Conformidade
Você fica sabendo que o extintor de incêndio é certificado pela presença do Selo de Conformidade, que reage à luz ultravioleta, dificultando a falsificação. Para os extintores novos, o selo é vermelho e apresenta as inscrições:
- a logomarca do INMETRO;
- o número de série do selo;
- a identificação do fabricante;
- o número de licença do fabricante; e
- a identificação do Organismo de Certificação de Produto.
Marca de Manutenção
Após ser submetido à manutenção, o selo de conformidade é substituído por um selo de cor azul esverdeada, contendo:
- a logomarca do INMETRO;
- o número de série do selo;
- a identificação da empresa que realizou a manutenção;
- a data da realização da manutenção; e
- a identificação do Organismo de Certificação de Produto.
Cuidados na utilização
Observe as instruções de uso fornecidas pelo fabricante, que aparecem no corpo do extintor, para usá-lo corretamente quando for necessário. Elas devem estar legíveis, sem rasuras, não devendo estar riscadas ou encobertas por outras informações.
O extintor que tiver sido usado, mesmo parcialmente, ficará com sua carga comprometida. Por isso, é sempre mais prudente enviá-lo imediatamente a uma empresa de manutenção acreditada pelo INMETRO, para que seja efetuada a recarga e a revisão do agente extintor. Não substitua seu extintor antes de ter sido feita uma avaliação técnica do equipamento.
Cuidados na conservação
O extintor não deve apresentar sinais de ferrugem, mossa profunda ou amassamentos. O extintor que permanecer em áreas abertas e sujeitos às condições agressivas de intempéries, devem ser protegidos com uma capa, por exemplo.
Cuidados na inspeção
Verifique o indicador da pressão interna da carga do extintor, cujo ponteiro deve estar sobre a faixa verde. Em caso contrário, procure uma empresa certificada para fazer a recarga.
Cuidados na Manutenção
O extintor de incêndio deve passar, a cada 5 anos, por uma manutenção geral, para que seja efetuada, por exemplo, a troca da carga, o teste hidrostático, etc. Essa manutenção deve ser efetuada apenas por empresa autorizada no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.
Recomendações
Proteja-se, exigindo que empresa de manutenção forneça um outro extintor para substituir o seu, enquanto este estiver em manutenção.
O extintor de incêndio que sofreu manutenção apresenta um anel de plástico amarelo que indica que o extintor foi aberto, entre a válvula e o cilindro, com identificação da empresa que realizou a manutenção, o mês e o ano em que o serviço foi realizado (essa data é repetida no selo de manutenção). Este anel não precisa ser trocado anualmente - somente quando o extintor tiver sido usado - podendo permanecer no extintor por 5 anos, quando, então, será substituído após terem sido feitos os testes de manutenção.
Sempre que o extintor passar por inspeção ou manutenção, exija a Ordem de Serviço, devidamente preenchida e assinada pelo técnico responsável pela manutenção, onde conste a relação das peças que foram trocadas, acompanhada de nota fiscal, garantindo seus direitos de consumidor.
Você fica sabendo que o produto é certificado pela presença do "Símbolo de Identificação do Sistema Brasileiro de Certificação" colocado no produto ou na sua embalagem, que poderá estar acompanhado do nome ou marca do Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.
Por Diego Ribeiro
@diegorissan
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